O Senado brasileiro fez avanços significativos na modernização das regulamentações de jogos de azar do país, com foco em cassinos físicos e jogos de vitória instantânea, conhecidos localmente como jogo do bicho. Após vários atrasos, o Projeto de Lei nº 2.234/2022 foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, garantindo uma aprovação estreita com 14 votos a favor e 12 contra. Esta aprovação marca um momento crucial para a evolução do setor de jogos de azar do Brasil.
O senador Irajá Abreu (PSD-TO), que liderou o projeto, enfatizou a necessidade de regulamentação: “É impossível que o mundo inteiro esteja errado, e apenas o Brasil esteja certo em não estabelecer critérios e limites para este projeto importante e presente na vida de todos os brasileiros.” O projeto de lei visa gerar até R$ 100 bilhões e criar 1,5 milhão de empregos diretos e indiretos.
Novos Regulamentos de Cassinos e Impacto Econômico
A lei proposta anula um decreto de 1946 que proibia cassinos físicos, permitindo que cassinos operem em locais turísticos designados e complexos de lazer integrados. O projeto de lei descreve um limite de um cassino por estado, com exceções para regiões maiores como Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Paraná e Amazonas, que terão cassinos adicionais permitidos.
Além dos cassinos, o projeto expande as regras para salas de bingo e vendedores de jogo do bicho. As licenças de bingo serão válidas por 25 anos, renováveis por mais 25, enquanto os operadores de jogo do bicho devem atender a rigorosos requisitos financeiros e legais para obter licenças. O projeto de lei também introduz salvaguardas, como um Registro Nacional de Pessoas Proibidas (Renapro) e uma Política Nacional de Proteção aos Jogadores para prevenir o vício em jogos de azar e garantir a integridade do jogo.
As receitas de jogos de azar serão direcionadas para projetos de turismo, esportes, cultura e sociais, com fortes regulamentações antilavagem de dinheiro em vigor. No entanto, o projeto enfrenta oposição da Bancada Evangélica, que busca introduzir reformas visando minimizar os riscos relacionados a jogos de azar.
Apesar das revisões potenciais, o Brasil está a caminho de estabelecer uma indústria de jogos de azar legal e regulamentada que poderia impulsionar significativamente sua economia, ao mesmo tempo em que aborda preocupações sociais.
